Questão
ID 3048078Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Estadual Nº 31.198/2013 - Dispõe sobre a Organização e Funcionamento dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e dos Serviços de Informações ao Cidadão do Poder Executivo do Estado do Ceará, Instituídos Pela Lei Estadual Nº 15.175
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Superintendência de Obras Públicas do Ceará
O Decreto nº 31.198/2013, do Estado do Ceará, contempla normas relativas à ética profissional no serviço público, prevendo a criação de Comissões de Ética e a aplicação de sanções éticas em casos de descumprimento dos preceitos estabelecidos no Código de Ética. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das sanções éticas previstas.