Questão 3048075

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048075

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (Paranaprev)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Paraná Previdência

De acordo com o que expressamente prevê a Lei Estadual nº 12.398/1998, é uma competência do Conselho Fiscal da PARANAPREVIDÊNCIA

Alternativa A:
regulamentar os Planos de Benefícios Previdenciários, de Custeio e de Aplicações e Investimentos.
Alternativa B:
elaborar as Normas de Administração e o Plano de Cargos e Salários do pessoal da PARANAPREVIDÊNCIA.
Alternativa C:
opinar sobre assuntos de natureza econômico-financeira e contábil que lhes sejam submetidos pelo Conselho de Administração ou pelo Diretor-Presidente da PARANAPREVIDÊNCIA.
Alternativa D:
elaborar a Nota Técnica Atuarial de encerramento do Exercício, da qual constará, obrigatoriamente, análise exclusiva sobre a capacidade dos Planos de Custeio para dar cobertura aos Planos de Benefícios Previdenciários.
Alternativa E:
elaborar as Diretrizes Gerais de atuação da PARANAPREVIDÊNCIA.