Questão
ID 3048066Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Blumenau - SC
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
A Lei Orgânica de Blumenau estabelece um rol de matérias que devem ser disciplinadas por meio de lei complementar, exigindo quórum qualificado para sua aprovação. Esse instrumento legislativo é utilizado para temas considerados de maior relevância para a organização do Município. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as matérias ao tipo de norma que as disciplina:
Primeira coluna: matéria
1.Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
2.Plano Diretor.
3.Código Tributário do Município.
Segunda coluna: tipo de norma
(__)Lei complementar que orienta o desenvolvimento e a expansão urbana do Município.
(__)Lei complementar que estabelece os direitos, deveres e regime funcional dos agentes públicos.
(__)Lei complementar que disciplina a arrecadação e administração dos tributos municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: