Questão 3048027

Meio Ambiente · 2025

Questão

ID 3048027

Disciplina: Meio Ambiente

Assunto: Licenciamento Ambiental

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sant'ana do Livramento

Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento incumbe ao Poder Público, entre outras ações:

Alternativa A:
Licenciar a localização, instalação e operação de atividades potencialmente poluidoras ou agressoras do meio ambiente, através do órgão municipal de meio ambiente.
Alternativa B:
Permitir a realização de estudo prévio de impacto ambiental apenas para grandes empreendimentos, dispensando-o para os de pequeno porte.
Alternativa C:
Fomentar e auxiliar financeiramente apenas as associações de proteção ao meio ambiente que sejam vinculadas ao poder público.
Alternativa D:
Estabelecer o trânsito de matérias radioativas e perigosas na zona urbana sem regulamentação específica.
Alternativa E:
Fiscalizar o transporte e a localização de substâncias químicas perigosas apenas em áreas industriais.

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