Questão 3047996

Serviço Social · 2025

Questão

ID 3047996

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Cianorte

Conforme estabelece a Lei Federal nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa B:
O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende, dentre outros aspectos, a participação da vida política.
Alternativa C:
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Alternativa D:
É permitida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.