Questão 3047971

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047971

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cotriguaçu - MT

Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

Assinale a alternativa correta segundo Lei Complementar nº 066/2016 do Município de Cotriguaçu:

Alternativa A:
A notificação compulsória de casos de doenças e agravos deve ter caráter público, obrigando-se a autoridade sanitária e os notificantes a divulgar a informação.
Alternativa B:
Poderão fazer parte do Sistema de Vigilância Epidemiológica os órgãos de saúde públicos e privados definidos por ato administrativo.
Alternativa C:
É permitida a introdução direta ou indireta de esgotos sanitários e outras águas residuais nas vias públicas e/ou galerias de águas pluviais.
Alternativa D:
Não é necessário o Licenciamento Ambiental na construção de reservatórios de água ou abertura de poços.