Questão
ID 3047969Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 12.488/1995 - Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Ceará
Ano: 2025 Banca: Evolução Consultoria - Instituto Evo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraisópolis
De acordo com o Código Florestal Estadual, as ações das políticas florestal e de proteção à biodiversidade serão desenvolvidas em consonância com, exceto: