Questão
ID 3047962Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Marau - RS
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Marau
Com base no Código de Posturas de Marau/RS, analise as assertivas a seguir sobre o licenciamento da construção:
I. Será concedido mediante requerimento que solicite licenciamento da edificação e seja assinado pelo proprietário.
II. Será concedido mediante apresentação de projeto aprovado.
III. O alvará deverá ser fornecido ao interessado após satisfeitas as exigências, dentro do prazo de 30 dias úteis.
Quais estão corretas?