Questão
ID 3047932Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus
Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Marcos Parente
Durante uma auditoria interna, foi constatado que o servidor José, efetivo do Município de Marcos Parente, acumulou um débito com o erário municipal referente a valores pagos indevidamente. José foi exonerado do cargo e recebeu comunicação para quitação do débito. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcos Parente, qual deve ser o procedimento adotado pela Administração?