Questão 3047923

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047923

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 14.810/2004 - Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, Introduz Alterações na Lei no 13.162, de 5 de Novembro de 1997 e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a assertiva que descreve, corretamente, a Comissão Especial de Promoção, de acordo com a Lei Estadual nº 14.810 de 2004:

Alternativa A:
Caso seja frustrado o processo de escolha dos representantes dos servidores para a Comissão Especial de Promoção, o Procurador-Geral de Justiça sorteará, dentre os servidores estáveis, os membros necessários ao seu funcionamento.
Alternativa B:
Os representantes dos servidores serão escolhidos por seus pares para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
Alternativa C:
Possui regulamento próprio aprovado por Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça.
Alternativa D:
É composta por 4 (quatro) membros escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça e por 4 (quatro) representantes dos servidores.

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