Questão 3047922

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047922

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São João da Boa Vista - SP

Ano: 2025 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Analise as situações abaixo e responda:

I. Maria vendeu sua Fazenda (imóvel rural) para Lucinda.

II. Jenifer herdou de seu pai falecido a quantia de R\$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

III. (dez) empresas e mais 200 moradores tiveram seus imóveis valorizados graças a uma obra federal realizada ali nas cercanias.

Considerando que todos os fatos ocorreram no Município de São João da Boa Vista, com base na Lei Orgânica do Municipal, é certo afirmar que:

Alternativa A:
Lucinda passará a pagar ITR (Imposto Territorial Rural) que é um imposto de competência do município.
Alternativa B:
os proprietários dos imóveis valorizados não terão de pagar contribuição de melhoria para o município.
Alternativa C:
Jenifer terá de pagar ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação – para o município.
Alternativa D:
todos terão de pagar tributos ao município, pois os fatos geradores ocorreram nessa base territorial. A saber; Lucinda e Jenifer pagarão impostos, respectivamente ITR e ITCMD e, os que tiveram seus imóveis valorizados, pagarão contribuição de melhoria.