Questão 3047901

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047901

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Viana - ES

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Castelo


Com base nos dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Castelo (ES), analise as assertivas a seguir sobre hipóteses de perda de vencimento do cargo efetivo:

I. O servidor perderá o vencimento do cargo efetivo se for nomeado para cargo em comissão, exceto se houver opção pelo vencimento do cargo efetivo ou acumulação legal.

II. O servidor perderá 1/3 do vencimento diário se chegar ao serviço até uma hora após o horário de início ou se sair antes do final do expediente.

III. O servidor investido no mandato de Prefeito poderá optar por continuar recebendo o vencimento do cargo efetivo, cumulativamente com a representação do cargo político.

IV. Quando investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horário, o servidor perderá o vencimento do cargo efetivo, mas manterá os subsídios parlamentares.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3047901
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