Questão
ID 3047854Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Niterói - RJ
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento
Com a edição da lei Complementar nº 20, foi estabelecida a fusão do Estado da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro. Com isso, Niterói deixou de ser a capital do antigo estado do Rio de Janeiro. A referida lei começou a valer no ano de: