Questão 3047821

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047821

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus

Considerando a Lei nº 1.118/1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A exoneração é aplicada como penalidade, entre outros casos, na situação de abandono do cargo por falta de assiduidade.
Alternativa B:
Os cargos são considerados de carreira ou isolados; são de carreira os que se integram em classes ou correspondem a certa e determinada função.
Alternativa C:
As anistias de penalidades disciplinares implicam o cancelamento dos respectivos registros nos prontuários individuais do funcionário ou servidor.
Alternativa D:
Posse é a investidura em cargo público e ocorrerá, entre outros casos, em situações de reintegração e designação para o desempenho de função gratificada.