Questão 3047807

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047807

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 1º

Ano: 2025 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Pires do Rio


Com base nos direitos e vantagens assegurados pelo Estatuto do Magistério, analise:

I – É assegurado ao profissional do magistério o direito a férias anuais de 30 dias consecutivos, nos quais se inclui o recesso escolar.

II – A licença para tratamento de saúde será concedida mediante perícia médica oficial.

III – O servidor poderá acumular dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

IV – A licença para acompanhamento de cônjuge é garantida apenas se o servidor não estiver em estágio probatório.

Assinale a sequência correta:

Alternativas da questão 3047807
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