Questão
ID 3047807Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 1º
Ano: 2025 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Com base nos direitos e vantagens assegurados pelo Estatuto do Magistério, analise:
I – É assegurado ao profissional do magistério o direito a férias anuais de 30 dias consecutivos, nos quais se inclui o recesso escolar.
II – A licença para tratamento de saúde será concedida mediante perícia médica oficial.
III – O servidor poderá acumular dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
IV – A licença para acompanhamento de cônjuge é garantida apenas se o servidor não estiver em estágio probatório.
Assinale a sequência correta: