Questão
ID 3047796Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assunto: Serviços Urbanos/Fiscal Urbanístico
Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo
A atividade fiscal do município deve ser exercida dentro dos limites da competência administrativa, contemplando ações preventivas e repressivas. Assim, o fiscal atua para assegurar o cumprimento de normas urbanísticas, ambientais e sanitárias, observando sempre o interesse público. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma ação compatível com a competência legal do Fiscal de Atividades Urbanas e Rurais.