Questão 3047790

Concessão de alvará condicionada a vistoria prévia em todas as etapas, com exigência de laudo técnico específico e renovação anual obrigatória por decreto.

Autorização restrita a ato declaratório, com dispensa de inscrição municipal e de fiscalização posterior, focada na palavra do interessado.

Procedimento simplificado com autodeclaração formal, inscrição municipal regular, integração a análises sanitárias e ambientais quando cabíveis e fiscalização a posteriori conforme matriz de risco.

Liberação vinculada a parecer prévio de todas as secretarias, prazo indefinido e exigências idênticas às aplicadas às atividades de alto risco.