Questão 3047789

Língua Portuguesa · 2025

Questão

ID 3047789

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Municípios de SC

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista

De acordo com o Art. 72 da Lei Complementar nº 37/2011, que estabelece o Plano Diretor do Município de São João Batista (SC), sobre as obras e serviços isentos de apresentação de projeto e de licenciamento, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A execução de muros de divisa, qualquer que seja sua altura ou localização, independe de aprovação prévia, desde que em lotes edificados.
Alternativa B:
A pintura de fachadas é sempre dispensada de licenciamento, inclusive quando se tratar de imóveis tombados ou inventariados.
Alternativa C:
Os reparos internos em edificações somente são dispensados de projeto quando houver acréscimo de área, desde que respeitada a legislação de uso e ocupação do solo.
Alternativa D:
São dispensadas de licenciamento as reformas que não alterem a área construída, não contrariem índices urbanísticos e não comprometam segurança, estabilidade ou conforto das edificações.
Alternativa E:
A construção de abrigos provisórios para operários exige licenciamento específico, ainda que vinculada a obras já licenciadas.

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