Questão
ID 3047762Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Estadual Nº 45.476/2008 - Institui, no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, Cria a
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
À luz das disposições do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes situações:
I. Opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor ou magistrado do Poder Judiciário Estadual.
II. Manter sob subordinação hierárquica direta, em cargo ou função de confiança, cônjuge ou companheiro, bem como parentes em linha reta ou colateral, inclusive afins, até o quarto grau.
III. Publicar, sem prévia e expressa autorização, estudos, pesquisas e pareceres realizados no desempenho de suas atividades no cargo ou função cujos objetos ainda não tenham sido apreciados.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, é vedado ao servidor do Poder Judiciário estadual o que consta em