O Município de Descanso pretende ampliar sua arrecadação e, para isso, a Secretaria de Finanças decidiu revisar a cobrança de determinados tributos municipais. Entre eles, estão: o IPTU, referente aos imóveis urbanos. o ITBI, incidente sobre a transmissão de bens imóveis entre vivos. o ISSQN, cobrado dos prestadores de serviços. Esses tributos integram o Sistema Tributário Municipal, conforme o Código Tributário local. De acordo com o Código Tributário do Município de Descanso (SC), é correto afirmar que:

Os impostos municipais têm como fato gerador uma atividade estatal específica, relacionada diretamente ao contribuinte.

O imposto é um tributo cuja obrigação surge independentemente de qualquer atividade estatal específica, e o IPTU, o ITBI e o ISSQN integram o Sistema Tributário Municipal.

O ISSQN é considerado uma taxa, pois se refere à prestação de serviços públicos municipais.

O IPTU, o ITBI e o ISSQN são impostos cuja cobrança depende de contraprestação direta do Município.

Questão 3047749

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047749

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Descanso - SC

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso

O Município de Descanso pretende ampliar sua arrecadação e, para isso, a Secretaria de Finanças decidiu revisar a cobrança de determinados tributos municipais.

Entre eles, estão:

o IPTU, referente aos imóveis urbanos.
o ITBI, incidente sobre a transmissão de bens imóveis entre vivos.
o ISSQN, cobrado dos prestadores de serviços.

Esses tributos integram o Sistema Tributário Municipal, conforme o Código Tributário local. De acordo com o Código Tributário do Município de Descanso (SC), é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os impostos municipais têm como fato gerador uma atividade estatal específica, relacionada diretamente ao contribuinte.
Alternativa B:
O imposto é um tributo cuja obrigação surge independentemente de qualquer atividade estatal específica, e o IPTU, o ITBI e o ISSQN integram o Sistema Tributário Municipal.
Alternativa C:
O ISSQN é considerado uma taxa, pois se refere à prestação de serviços públicos municipais.
Alternativa D:
O IPTU, o ITBI e o ISSQN são impostos cuja cobrança depende de contraprestação direta do Município.

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Questão 3047749

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