Questão
ID 3047743Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 68.769/2024 - Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública Direta e Autárquica do Estado de São Paulo e Dá Providências Correlatas
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria Geral do Estado de São Paulo
No âmbito de determinada estrutura orgânica da Administração Pública direta do Estado de São Paulo, surgiram dúvidas em relação aos contornos gerais dos denominados dados abertos, considerando a necessidade de implementação da política homônima adotada no âmbito do Poder Executivo.
Sobre as características desses dados, avalie os itens a seguir.
I. Há acesso livre a qualquer pessoa, independentemente da demonstração de interesse pessoal, armazenados em meio físico ou digital.
II. Estão estruturados em formato aberto, disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização.
III. São processáveis por máquina.
À luz do Decreto nº 68.769/2024, está correto o que se afirma em