Questão 3047725

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047725

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.374/1989 - Lei do ICMS do Estado de São Paulo

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

A Lei Estadual nº 6.171/1988, conhecida como Lei do uso, conservação e preservação do solo agrícola, estabelece normas para garantir a utilização racional do solo, prevenindo sua degradação e promovendo práticas conservacionistas na atividade agropecuária. A lei ainda dispõe:

Alternativa A:
nos loteamentos destinados ao uso agrosilvopastoril em planos de reforma agrária, não há necessidade de manejo das águas de escoamento de pequenas médias ou grandes propriedades.
Alternativa B:
fica o Estado de São Paulo, por meio do corpo de pesquisa do Instituto Agronômico de Campinas, incumbido de determinar a capacidade de uso das glebas de terras existentes no estado.
Alternativa C:
o manejo e utilização do solo agrícola será embasado na capacidade de uso das terras de acordo com as técnicas agronômicas conservacionistas correspondentes.
Alternativa D:
o conjunto de práticas e procedimentos serão definidos nos níveis municipal e estadual sem necessariamente haver consonância com a legislação federal.
Alternativa E:
haverá indenização pela área ocupada pelos canais de escoamento do prado escoadouro revestido especialmente para esse fim.

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