Questão 3047687

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047687

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 90/1980 - Normas de Proteção Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul

Ano: 2025 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul

A Lei nº 5.673/2021 estabelece normas de proteção à fauna em Mato Grosso do Sul, prevendo sanções contra maus-tratos e regulamentando o manejo de espécies silvestres e exóticas. Sobre o conteúdo dessa lei, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O manejo de fauna silvestre em vida livre é permitido sem necessidade de licença, desde que seja para fins de pesquisa.
Alternativa B:
A introdução de fauna exótica no Estado é livre, desde que seja para comércio de pequeno porte.
Alternativa C:
É considerado maus-tratos manter animais em locais sem higiene ou que impeçam respiração, descanso, movimento ou privem de ar, luz e alimentação.
Alternativa D:
Animais de estimação não estão abrangidos pela lei, pois o texto legal trata apenas de fauna silvestre.

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