Durante uma auditoria no setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, foram identificadas situações distintas envolvendo servidores públicos: Situação 1: João, servidor estável, solicitou sua saída voluntária do cargo sem estar respondendo a processo administrativo. Situação 2: Maria, servidora em estágio probatório, não obteve desempenho satisfatório em sua avaliação e foi desligada. Situação 3: Pedro, servidor efetivo, foi punido após processo administrativo disciplinar por prática de infração grave. Situação 4: Ana, professora da rede estadual, atingiu o tempo necessário e obteve sua aposentadoria voluntária. Situação 5: Carlos, servidor de carreira, veio a óbito no exercício de suas funções. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Lei nº 6.677/1994, que prevê hipóteses de vacância do cargo público, assinale a alternativa correta.

Apenas as situações de João e Ana caracterizam vacância do cargo.

Todas as situações descritas configuram hipóteses de vacância do cargo público.

Apenas as situações de Pedro e Maria correspondem a vacância, por decorrerem de penalidade aplicada ao servidor.

As situações de João, Pedro, Ana e Carlos caracterizam hipóteses de vacância do cargo.

Apenas a situação de Ana corresponde à vacância, pois a aposentadoria é a única forma expressamente prevista em lei.

Questão 3047676 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IDCAP 2025

Questão

ID 3047676

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia

Durante uma auditoria no setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, foram identificadas situações distintas envolvendo servidores públicos:

Situação 1: João, servidor estável, solicitou sua saída voluntária do cargo sem estar respondendo a processo administrativo.
Situação 2: Maria, servidora em estágio probatório, não obteve desempenho satisfatório em sua avaliação e foi desligada.
Situação 3: Pedro, servidor efetivo, foi punido após processo administrativo disciplinar por prática de infração grave.
Situação 4: Ana, professora da rede estadual, atingiu o tempo necessário e obteve sua aposentadoria voluntária.
Situação 5: Carlos, servidor de carreira, veio a óbito no exercício de suas funções.

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Lei nº 6.677/1994, que prevê hipóteses de vacância do cargo público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Apenas as situações de João e Ana caracterizam vacância do cargo.
Alternativa B:
Todas as situações descritas configuram hipóteses de vacância do cargo público.
Alternativa C:
Apenas as situações de Pedro e Maria correspondem a vacância, por decorrerem de penalidade aplicada ao servidor.
Alternativa D:
As situações de João, Pedro, Ana e Carlos caracterizam hipóteses de vacância do cargo.
Alternativa E:
Apenas a situação de Ana corresponde à vacância, pois a aposentadoria é a única forma expressamente prevista em lei.

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Questão 3047676

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