Questão 3047666

Sobre o embargo de obras no Código de Posturas do Município, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O embargo é a ordem de paralisação de obra em desconformidade com a legislação, com Auto de Embargo lavrado por autoridade competente.

( ) O embargo impede a aplicação de outras penalidades enquanto estiver vigente, devendo estas aguardar o levantamento da paralisação.

( ) O Auto de Embargo é afixado e lacrado com fita zebrada, emitido em duas vias, sendo a segunda destinada somente ao responsável técnico, sem necessidade de intimação do proprietário ou possuidor.

( ) A suspensão do embargo somente pode ser autorizada depois de removida a causa que motivou a medida.