Questão 3047613

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047613

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Painel - SC

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Painel

Com base na Lei Orgânica Municipal de Painel, assinale a única alternativa INCORRETA acerca do Poder Executivo.

Alternativa A:
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários.
Alternativa B:
Será de quatro anos o mandato do Prefeito e do VicePrefeito, a iniciar-se no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição.
Alternativa C:
O Prefeito não poderá, desde a posse, e enquanto durar o mandato, sob pena de perda deste, ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo.
Alternativa D:
O Prefeito é eleito, simultaneamente com o Vice-Prefeito e os Vereadores, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, dentre brasileiros maiores de 18 anos e no exercício de seus direitos políticos.