Questão
ID 3047586Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Rio dos Índios - RS
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rio dos Índios
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios.
A Mesa da Câmara Municipal pode encaminhar pedidos de informações por escrito aos Secretários Municipais, importando crime contra a administração pública a recusa ou o não atendimento no prazo de quantos dias, bem como a prestação de informações falsas?