Questão
ID 3047581Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Maravilha - SC
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha
O Plano Diretor do Município de Maravilha (Lei Complementar nº 95/2016) estabelece o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como um instrumento para a análise de empreendimentos geradores de impacto. Qual empreendimento listado abaixo está sujeito à elaboração obrigatória do EIV, conforme o Art. 103 desta lei?