Questão 3047579

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047579

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Tapurah - MT

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapurah

O município de Tapurah manterá atualizado, sob sua responsabilidade, um cadastro tributário que compreende os cadastros imobiliário e mobiliário. No que é atinente ao cadastro imobiliário:

Alternativa A:
para a manutenção atualizada do cadastro, será permitido exclusivamente ao contribuinte fornecer os elementos de atualização
Alternativa B:
para a inscrição dos imóveis localizados no município, considera-se situado o imóvel no logradouro correspondente à sua frente efetiva
Alternativa C:
os imóveis isentos do imposto predial territorial urbano têm a inscrição no Departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro dispensada
Alternativa D:
a realização da inscrição dos imóveis compete exclusivamente ao proprietário que a realizará por meio de declaração acompanhada da planta

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