Questão 3047577

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047577

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caxias do Sul - RS

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Harmonia


Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(_) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, visa ao desenvolvimento do educando como pessoa, à qualificação para o trabalho e ao exercício da cidadania.

(_) O município manterá, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Ensino Médio e Ensino Superior.

(_) A competência municipal em matéria de educação não se estenderá à organização de programas de atendimento a pessoas com deficiência, sendo essa responsabilidade atribuída ao Estado.

Alternativas da questão 3047577
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