Questão 3047575

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047575

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Iraí - RS

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Mauá


Com base no Código de Posturas do Município de Porto Mauá e nas normas de controle da qualidade ambiental, o Poder Público, junto aos órgãos competentes, deve fazer a fiscalização e a proibição de atividades que:

I. Criem condições ou atividades que sejam nocivas ou ofensivas à saúde, à segurança ou ao bem-estar público.

II. Causem danos à flora, à fauna ou às condições ecológicas e paisagísticas.

III. Promovam a disseminação de resíduos, dejetos ou poluentes no meio ambiente.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3047575
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