Questão
ID 3047569Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto N° 51.632/2022 - Dispõe sobre Políticas Públicas no Âmbito das Licitações e Contratações Regidas Pela Lei Federal Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Nittrans - Niterói
De acordo com a Lei Estadual 287/1979, só poderão receber auxílios ou subvenções do Estado, associações, agremiações e entidades de qualquer natureza, regularmente organizadas e que mantenham, satisfatoriamente, serviços que visem a determinados fins.
Em relação a eles, avalie alguns fins.
I. promover o civismo e a educação política;
II. promover cultos religiosos e atividade relacionadas;
III. promover a incrementação do turismo e de festejos populares, em datas marcantes do calendário.
Poderão receber auxílios ou subvenções do Estado as entidades que mantenham serviços que visem ao que se afirma em