Questão 3047546

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047546

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Carangola - MG

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Carangola

De acordo com o Código de Obras do Município de Carangola, é papel fundamental do fiscal de obras zelar pelo cumprimento das normas municipais durante a execução das construções. Qual das alternativas descreve corretamente uma das principais atribuições do fiscal de obras no controle de obras do município?

Alternativa A:
Assumir a responsabilidade técnica por obras públicas, caso não haja um engenheiro designado.
Alternativa B:
Garantir a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de todos os profissionais envolvidos na obra.
Alternativa C:
Verificar a conformidade da execução da obra com o projeto aprovado, fiscalizando se as especificações técnicas estão sendo seguidas.
Alternativa D:
Autorizar modificações no projeto estrutural durante a execução da obra, desde que sejam pequenas mudanças e que o responsável técnico concorde verbalmente.

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