Questão 3047497

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047497

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Piracuruca - PI

Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Piripiri

Conforme o Código de Posturas do Município de Piripiri define, Auto de Infração é definido como

Alternativa A:
o instrumento legal por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições de todo o conglomerado de leis, portarias e decretos do município.
Alternativa B:
uma ferramenta de consulta pública para verificar o andamento de processos administrativos.
Alternativa C:
o certificado de conformidade que comprova a regularidade das atividades comerciais no município.
Alternativa D:
um relatório anual que avalia a eficácia das políticas públicas implementadas pelo município.
Alternativa E:
o documento utilizado para conceder licenças e autorizações para eventos públicos no município.