Questão 3047493

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047493

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Canoas - RS

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Segundo a Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, sobre a licença-prêmio, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Foi extinta, não sendo mais um direito dos servidores municipais.
Alternativa B:
É uma licença devida somente aos servidores municipais com mais de 20 anos de tempo de serviço prestado ao Município.
Alternativa C:
Desde 2021, é obrigatória a conversão da licença-prêmio em vantagem pecuniária.
Alternativa D:
É assegurada ao servidor municipal por quinquênio de ininterrupto exercício.
Alternativa E:
É assegurada ao servidor municipal em decorrência de sua aprovação no estágio probatório.

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