Questão 3047486

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047486

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná

Ano: 2025 Banca: UEM - Universidade Estadual de Maringá Órgão: Universidade do Estado de Maringá

De acordo com a Lei n.º 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis no Poder Executivo do estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os cargos de provimento efetivo se dispõem em classes singulares ou em séries de classes.
Alternativa B:
Os cargos podem ser de provimento efetivo ou de provimento de comissão.
Alternativa C:
A nomeação em caráter efetivo para cargo público exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo exceções legais.
Alternativa D:
É vedada a atribuição, ao funcionário, de encargos ou serviços diferentes das tarefas próprias do seu cargo, salvo em caso de redução da capacidade física ou em caso de problemas de saúde.
Alternativa E:
Nomeação é o ato que completa a investidura em cargo público.

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