Questão 3047467

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047467

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Seara - SC

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Treviso

As questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal.

O funcionamento da Câmara Municipal de Treviso/SC obedece a regras próprias definidas em sua Lei Orgânica, que estabelece o período das sessões ordinárias, as hipóteses de convocação extraordinária e os ritos de posse e instalação legislativa. Com base no Art. 21º da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As reuniões ordinárias da Câmara e de suas Comissões Permanentes devem ocorrer, no mínimo, duas vezes por semana, conforme o Regimento Interno.
Alternativa B:
A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente de vinte e um de janeiro a vinte e um de dezembro, sendo necessária convocação formal.
Alternativa C:
A convocação extraordinária da Câmara pode ocorrer somente por iniciativa do Prefeito, em caso de urgência ou interesse público relevante.
Alternativa D:
A sessão de instalação legislativa ocorre no dia 1º de janeiro do ano subsequente às eleições, sob a presidência do vereador mais votado entre os presentes, ocasião em que são empossados os vereadores, o Prefeito e o Vice Prefeito.

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Questão 3047467

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