Questão 3047463

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047463

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Canoas - RS

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre a educação, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É vedado às escolas públicas municipais a cobrança de taxas ou contribuições, a qualquer título.
Alternativa B:
É proibido às creches públicas municipais prestar qualquer atendimento à população no período de férias escolares.
Alternativa C:
A elaboração do regimento escolar é atribuição exclusiva da Secretaria Municipal de Educação, sem participação da comunidade.
Alternativa D:
É de responsabilidade exclusiva das direções de escolas a contratação de pessoal nas escolas municipais.
Alternativa E:
É vedado ao município ter escolas de Ensino Fundamental na área rural.