Questão 3047462

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047462

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Canoas - RS

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Canoas, quanto aos Secretários Municipais, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
São escolhidos por meio de plebiscito entre os cidadãos residentes no município no gozo dos direitos políticos.
Alternativa B:
Devem ser necessariamente servidores efetivos e estáveis do quadro da Prefeitura.
Alternativa C:
Somente podem ser exonerados mediante aprovação da Câmara Municipal.
Alternativa D:
Em razão das funções exercidas no Poder Executivo, gozam de imunidade parlamentar.
Alternativa E:
Estão sujeitos, desde a posse, no que couber, às proibições e incompatibilidades estabelecidas para os Vereadores.