Questão 3047421

Administração Pública · 2025

Questão

ID 3047421

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal Dionísio Cerqueira

Durante uma sessão legislativa, um vereador utilizou seu tempo de fala para promover negócios particulares de sua família, recomendando o uso de serviços oferecidos por empresa da qual é sócio. Considerando os princípios éticos que regem a atuação no serviço público e a função legislativa municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A utilização do cargo público para benefício pessoal viola o princípio da impessoalidade e a moralidade administrativa.
Alternativa B:
O parlamentar pode promover seus interesses particulares durante sessões legislativas, pois tem liberdade de expressão garantida pelo mandato.
Alternativa C:
A conduta do vereador fere a ética no serviço público, configurando desvio de finalidade e quebra do dever de probidade.
Alternativa D:
O Código de Ética do Servidor Público prevê que agentes públicos devem evitar situações que possam gerar conflito de interesses.

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