Questão 3047384

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047384

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

Durante o atendimento ao público em uma unidade de creche municipal, um servidor foi questionado sobre informações protegidas por sigilo e se recusou a fornecê-las. Em outro momento, o mesmo servidor atendeu prontamente a um pedido de certidão, feito por um cidadão, necessária para comprovar tempo de serviço.

Com base no artigo 157 do Estatuto dos Servidores de Varginha, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O servidor cometeu infração ao negar informações ao cidadão, mesmo que fossem protegidas por sigilo.
Alternativa B:
O servidor agiu corretamente ao recusar a informação protegida e atender à solicitação de certidão.
Alternativa C:
É dever do servidor fornecer qualquer tipo de informação solicitada pelo público, sem exceção.
Alternativa D:
O fornecimento de certidão é proibido mesmo com autorização da chefia imediata.
Alternativa E:
A recusa em fornecer informação sigilosa deve ser registrada em ata interna da unidade por ser uma falta grave.

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