Questão 3047362

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047362

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barra Bonita - SC

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita


O Plano Diretor de Barra Bonita organiza o desenvolvimento territorial municipal com base em objetivos sociais, ambientais, jurídicos e urbanísticos. Entre seus princípios estruturantes estão a justiça social, a regulação do uso do solo e a universalização da acessibilidade, associadas a diretrizes que fortalecem o planejamento participativo e a prevenção de conflitos decorrentes do crescimento urbano. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Plano Diretor estabelece a participação popular como princípio para a definição de políticas de desenvolvimento, garantindo legitimidade e transparência nas decisões.

(__)A infraestrutura urbana deverá ser expandida conforme a demanda populacional e econômica, sem necessidade de controle sobre o adensamento ou a ocupação do solo já urbanizado

. (__)A regulação pública sobre o solo urbano é um objetivo central do Plano Diretor, sendo prevista por meio do controle e fiscalização do uso e da ocupação territorial.

(__)Um dos objetivos do Plano Diretor é garantir a justa distribuição dos benefícios e encargos gerados pelas obras e serviços urbanos, como instrumento de promoção da justiça social.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas da questão 3047362
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