Questão
ID 3047338Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei n.º 6.868, de 08 de maio de 2024 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e dá outras providências.
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 751, de 18 de abril de 2024, é correto afirmar que