Questão 3047321

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047321

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

A Lei Municipal nº 2.673/1995 institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O servidor público municipal pode acumular livremente cargos, desde que não exerça funções públicas em outros entes federativos.
Alternativa B:
A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Alternativa C:
O servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão e ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
Alternativa D:
O adicional por tempo de serviço é concedido a cada 5 anos, com valor equivalente a 10% sobre o subsídio, mas não se incorpora ao vencimento para efeito de aposentadoria.
Alternativa E:
O servidor estável pode usufruir de licença para tratar de interesse pessoal por até 5 anos contínuos, com remuneração integral.

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