Questão 3047318

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047318

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

O art. 70 da Lei n^o 10.261/1968 prevê que “o servidor preso em flagrante, preventiva ou temporariamente ou pronunciado será considerado afastado do exercício do cargo, com

Alternativa A:
prejuízo da remuneração, até a condenação ou absolvição transitada em julgado.”
Alternativa B:
prejuízo da lotação e remuneração, até a condenação ou absolvição transitada em julgado.”
Alternativa C:
remuneração parcial, até a condenação ou absolvição.”
Alternativa D:
laudo de inapto para o exercício do cargo, com prejuízo da remuneração, até a condenação ou absolvição.”
Alternativa E:
prejuízo da remuneração exclusivamente no período de cumprimento da pena ou quando julgado.”

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