Questão 3047279

Venâncio e seus amigos, estudantes de poucos recursos, decidiram construir, em 2024, um veículo automotor com partes e peças avulsas, para poder ir com ele para a faculdade de engenharia onde estudavam, que ficava a 30 km da cidade em que eram domiciliados, no interior paulista.

Antes, porém, de iniciar essa empreitada, eles procuraram orientação de advogado experiente em tributação, que lhes informou que não estavam impedidos de construir um veículo automotor próprio, mas que deveriam estar atentos para as seguintes regras de tributação do IPVA:

I. a base de cálculo do imposto, relativamente ao primeiro exercício em que ele for tributado, corresponderá à soma dos valores históricos de aquisição de suas partes e peças, acrescido das despesas que incorrerem na sua montagem, e que, para os exercícios subsequentes, a Secretaria da Fazenda poderá adotar, como base de cálculo, um valor equivalente a 95% do valor utilizado no ano imediatamente anterior.

II. a aliquota aplicada à base de cálculo será de 4%;

III. o primeiro fato gerador ocorrerá na data em que sua utilização for autorizada pela autoridade competente, sendo que, nós demais exercícios, ele ocorrerá em 12 de janeiro.

Está correto o que se afirma em