Questão 3047263

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047263

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 11.781/2000 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual

Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

De acordo com a Lei nº 1.160/2021, quais princípios devem ser observados no Processo Administrativo Infracional?

Alternativa A:
Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, formalismo estrito, publicidade, contraditório, ampla defesa, segurança jurídica, interesse público, impessoalidade, boa-fé e eficiência.
Alternativa B:
Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, formalismo moderado, publicidade, contraditório, ampla defesa, segurança jurídica, interesse privado, impessoalidade, boa-fé e eficiência.
Alternativa C:
Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, formalismo moderado, publicidade, contraditório, ampla defesa, segurança jurídica, interesse público, pessoalidade, boa-fé e eficiência.
Alternativa D:
Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, formalismo moderado, publicidade, contraditório, ampla defesa, segurança jurídica, interesse público, impessoalidade, boa-fé e eficiência.