Questão 3047255

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047255

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.405/1992 - Código de Proteção do Meio Ambiente

Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Cotriguaçu


Conforme a Lei nº 1.245/2023, a fiscalização ambiental no âmbito do PMAFI deve observar o seguinte princípio presente no eixo de Regularização Ambiental e Fundiária:

Alternativas da questão 3047255
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