Questão 3047237

A legislação de Três Barras do Paraná estabelece uma duração máxima para a jornada de trabalho semanal. Esse limite serve como padrão para a maioria dos cargos efetivos que não envolvem dedicação integral ou plantão, revezamento e sobreaviso. Conforme o Art. 17 da Lei nº 2626/2024, qual é a duração máxima do trabalho semanal para o servidor efetivo?