Questão
ID 3047230Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Iturama - MG
Ano: 2025 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Iturama
O Plano Diretor do Município demarcará as áreas urbanas e rurais. Para a fixação das áreas urbanas, serão observados, dentre outros, os seguintes elementos, conforme a Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, EXCETO: